Questão Q869281
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade
Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico • FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico

Considerando o disposto na legislação penal brasileira,

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:

1. pela morte do agente.

2. pela anistia, graça ou indulto.

3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.

4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...