Questão Q869121
2020 CONTEMAX Prefeitura de Passira - PE
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário
Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal • CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal

Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judi

Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define a possibilidade de “limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique [...]”

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...