Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que

Questão Q869115

2020 EDUCA Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador • EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Procurador

Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, serão utilizados, entre outros, instrumentos para o planejamento municipal, em especial:
I. Plano diretor. II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo. III. Zoneamento ambiental. IV. Plano Decenal. V. Plano Plurianual. VI. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual. VII. Gestão orçamentária participativa. VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social.
Estão CORRETAS:

A I, II, IV, V, VI, VII. B I, II, III, IV, V, VIII. C I, III, IV, V, VI, VII. D I, II, III, IV, VI, VIII. E I, II, III, V, VI, VII,VIII.

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