Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternat

Questão Q869061

2020 CPCON Câmara de Cerro Corá - RN

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Prova: CPCON - 2020 - Câmara de Cerro Corá - RN - Assessor Jurídico • CPCON - 2020 - Câmara de Cerro Corá - RN - Assessor Jurídico

Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

A Aimpetração do habeas data está sujeita a prazo decadencial. B O mandado de injunção é gratuito. C É possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado. D Não há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular. E A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

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