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Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternat
#Questão 869061
-
Direito Constitucional
,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
,
CPCON
,
2020
,
Câmara de Cerro Corá - RN
, Assessor Jurídico
Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
A) Aimpetração do
habeas data
está sujeita a prazo decadencial.
B) O mandado de injunção é gratuito.
C) É possível a impetração de
habeas corpus
contra ato de agente privado.
D) Não há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular.
E) A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
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