É cabível a impetração de habeas corpus

A pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. B ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação. C por pessoa jurídica em favor de pessoa física. D cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas. E pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.