Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o d

#Questão 868901 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, FUNDATEC, 2020, Prefeitura de Santiago do Sul - SC, Professor de Artes

Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita a partir de que idade?

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