Questão Q868810
2020 ADM&TEC Prefeitura de Gravatá - PE
Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Intérprete de Libras ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Intérprete de Libras

Analise as afirmativas a seguir: I. O direito de associa?

Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.
II. No Brasil, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.

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