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Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da s...
#Questão 867905
-
Direito Previdenciário
,
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
,
CESPE / CEBRASPE
,
2021
,
TC-DF
, Procurador
Acerca de prestações previdenciárias e de princípios da seguridade social e de seu custeio, julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a instituição de benefício previdenciário em regimes próprios de previdência social diverso da aposentadoria e da pensão.
C) Certo
E) Errado
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