Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro...

#Questão 867889 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Procurador

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.

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