O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos dir...

#Questão 867617 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, QUADRIX, 2021, CRECI - 14ª Região (MS), Provas: Advogado Analista de TI Agente Fiscal

O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem manifestar livremente seus pensamentos, sendo assegurado também o direito ao anonimato e à imunidade contra perseguições políticas.

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