Questão Q867171
2021 Instituto Quadrix
Prova: Provas: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. A finalid...

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.

A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.

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