À luz da legislação vigente acerca de licitações e contra...

#Questão 866650 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2021, TCE/RJ, Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.


No caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem até o limite de 50%.

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