Questão
Q866361
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito
Considerando as normas e os princípios de direito econômi...
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.
É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pecuniária do parceiro público.
É permitida a constituição de parceria público-privada para a exploração de uma concessão comum, desde que essa parceria não envolva uma contraprestação pecuniária do parceiro público.
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