Em 20 de abril de 2020, o portal RBA (Rede Brasil Atual),...

História - História do Brasil - IDIB - 2021 - CRECI-CE - 15ª Região - Agente Fiscal

Em 20 de abril de 2020, o portal RBA (Rede Brasil Atual), publicou reportagem com a seguinte manchete: “PGR pede investigação sobre organização de atos que pedem novo AI5”.
Fonte: <https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/04/pgr-pede-investigacao-sobre-organizacao-de-atos-que-pedem-novo-ai-5/>
Muito se tem discutido acerca do tema AI-5 nos últimos anos, principalmente com manifestações em todo o país, tanto a favor quanto contra. A respeito do contexto, características e impactos históricos em torno do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968, analise as afirmativas a seguir:
I. O AI-5 concedeu ao governo poderes para decretar a intervenção em estados e municípios, fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais; cassar mandatos e suspender direitos políticos, dentre outras prerrogativas. II. O governo decretou o AI-5 como forma de repressão às diversas organizações clandestinas surgidas no Estado Novo, como o MR-8 (Movimento Revolucionário Oito de Outubro) e a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), que atuavam por meio da guerrilha rural e urbana. III. O AI-5 autorizou a dissolução de todos os partidos políticos então existentes e estabeleceu a eleição indireta para a presidência da República e Governadores dos Estados. IV. A partir do AI-5, em nome da segurança nacional, tida como indispensável ao desenvolvimento do país, o governo passou a poder legislar por decretos e, combinado a outros dispositivos jurídicos, julgar crimes políticos em tribunais militares, além de promover o combate à ação de grupos políticos com posições divergentes e a censura aos meios de comunicação e artísticos.
É correto o que se afirma
    A) em I, II, III e IV.

    B) apenas em I e IV.

    C) apenas em I, II e III.

    D) apenas em II, III e IV.

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Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.

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