Em relação ao disposto na Lei nº 8.142/90, marque a alter...

#Questão 863747 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Enfermeiro

Em relação ao disposto na Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

A) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

B) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo.

C) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D) É proibido aos Municípios estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

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