Portaria nº 373 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002, APROVA A NORMA

#Questão 958166 - Enfermagem, Saúde Pública, MARANATHA Assessoria, 2023, Prefeitura de Farol - PR, Técnico de Enfermagem

Portaria nº 373 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002, APROVA A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTENCIA A SAUDE:

A) resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

B) universalidade, equidade, integralidade, controle social, preservação da autonomia, direito a informação, priorização epidemiológica, participação da comunidade, descentralização, intersetorialidade, conjugação de recursos, resolutividade, evitar duplicidade.

C) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

D) que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.

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