No que diz respeito à possibilidade de alteração unilater...

#Questão 862999 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, IESES, 2021, CRB 14º Região - SC, Bibliotecário Fiscal

No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral de contratos pela Administração, nos termos da Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93), marque a alternativa correta:

A) Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

B) Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

C) Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

D) Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

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