Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que...

A Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão. B O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA. C O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética. D O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA. E Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.