Questão Q845932
2020 SELECON Prefeitura de Boa Vista - RR
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Igualdade
Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal

Patrick requer a designação de data especial para realiza...

Patrick requer a designação de data especial para realizar exame aplicado universalmente para milhões de pessoas por motivos religiosos, alegando liberdade de crença protegida constitucionalmente. Seu requerimento é indeferido, pois predominou a interpretação de que, caso acolhido o pleito, seria violado o princípio constitucional da:

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