Questão Q845477
2020 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Tribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA)
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa

O instituto da requisição tem previsão constitucional e p...

O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88:
"Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...