As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a pres...

#Questão 845179 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FCC, 2020, AL-AP, Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:

  • 28/10/2020 às 07:50h
    8 Votos

    Abin é da administração direta.

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