Questão Q844936
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Filosofia do Direito Hermenêutica Jurídica
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo...

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

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