A. A car...

Sobre direitos fundamentais, é correta a afirmação:
  • A. A caracterização de um direito como fundamental não é determinada apenas pela relevância do bem jurídico tutelado por seus predicados intrínsecos, mas também pela relevância que é dada a esse bem jurídico pelo constituinte, mediante atribuição da hierarquia correspondente (expressa ou implicitamente) e do regime jurídico-constitucional assegurado às normas de direitos fundamentais.
  • B. O princípio da universalidade significa que todas as pessoas, pelo fato de serem pessoas, são titulares dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, sendo ilegítima qualquer distinção entre nacionais e estrangeiros.
  • C. O desfrute dos direitos fundamentais por parte dos brasileiros depende da efetiva residência em território brasileiro, pois a titularidade não depende exclusivamente do vínculo jurídico da nacionalidade.
  • D. As pessoas jurídicas de direito público são titulares de direitos fundamentais apenas de cunho processual (por exemplo, o contraditório e a ampla defesa), sendo incompatíveis com sua natureza direitos de natureza estritamente material.
  • E. Por serem dotadas de eficácia plena e de aplicabilidade direta, as normas de direitos fundamentais não estão sujeitas à regulamentação, sendo imunes à imposição de restrições e limitações.
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Questões extras

De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, a transgressão de preceito deste constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

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Considerando as relações entre corpo, cultura e sociedade, julgue os itens subsequentes.

Nas sociedades paleolíticas e em algumas comunidades indígenas, as danças adquirem função prática e utilitária, de modo que o corpo em movimento assume poderes extensivos às forças da natureza, provocando-a ou manipulando-a, conforme o desejo do grupo que as pratica, tais como nas danças da chuva e nas danças de adoração ao sol e à lua.

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