Em 2006, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimid...

Questão Q832742

2015 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Assembléia Legislativa - GO

Direito Constitucional Partidos Políticos

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - GO - Analista Legislativo Área Pesquisador Legislativo - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2015 • Assembléia Legislativa - GO

Em 2006, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade pela inconstitucionalidade do artigo 13 da Lei n. 9096/1995 (Dispõe sobre os partidos políticos), que estabelecia a cláusula de barreira, ou de desempenho, para o funcionamento parlamentar dos partidos políticos. Segundo o referido artigo, os partidos políticos para ingressarem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal deveriam cumprir algumas exigências. Uma dessas exigências seria a obtenção

A de, no mínimo, 2% dos votos, em todos os estados brasileiros. B de, no mínimo, 5% dos votos nacionais, tendo como base a eleição para a Câmara dos Deputados. C de, no mínimo, 1% dos votos em dois terços dos municípios brasileiros. D de, no mínimo, 5% dos votos em dois terços dos estados e municípios brasileiros.

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