Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º...

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue os itens que se seguem. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de médio ou longo prazo que dificulte seu acesso a bens socioculturais e sua interação social em igualdade de condições com outras pessoas.

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