Questão Q829161
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (3ª edição)
Direito Tributário Obrigação tributária
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (3ª edição) - Juiz Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (3ª edição)

Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Trib...

Em reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de não admitir sanção política como meio de coerção ao pagamento de tributo. A respeito do tema, é correto afirmar que a Corte considera inadmissível, por constituir sanção política,

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