O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a ...

#Questão 829104 - Direito Processual Penal, Sentença, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) as intimações do Ministério Público e da Defensoria serão feitas através da imprensa oficial;

B) a intimação do réu preso será realizada por edital;

C) o escrivão dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público, sob pena de suspensão disciplinar por 5 dias;

D) a intimação do advogado particular do réu terá que ser feita pessoalmente, desde que conste procuração nos autos e esteja o acusado solto;

E) não poderá a intimação da sentença ser realizada por edital em hipótese alguma.

30/03/2020 às 01:38h

3 Votos

Artigo 390 -" O escrivão, dentro de 3 (três) dias após a publicação, e sob pena pena de suspenção de 5 (cinco) dias, dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público."

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