Questão Q828845
2013 Banca não informada Polícia Militar - PM - RR
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Polícia Militar - PM - RR - Soldado Combatente - do ano 2013 • Polícia Militar - PM - RR

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA: Conceder-se...

Complete a lacuna com a alternativa CORRETA: Conceder-se-á ________________________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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