De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos...

Questão Q828833

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP)

Prova: Concurso Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP) - Analista de Finanças (Área de Formação: Ciências Contábeis) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes

A deverão compor o superávit financeiro do ano a que se refere a Lei Orçamentária Anual. B poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais, com prévia e específica autorização legislativa. C poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos suplementares, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa. D ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos extraordinários, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa. E deverão compor as despesas relacionadas às ações e serviços públicos de saúde, sem a necessidade de prévia e específica autorização legislativa.

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