A. aprec...

Questão Q828786

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Direito Constitucional Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Auditoria - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

O Tribunal de Contas é competente para

A apreciar a constitucionalidade de leis. B apreciar, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão. C escolher, dentre os titulares do cargo de analista de controle externo, um de seus Membros. D julgar as contas do Governador do Estado de Pernambuco. E julgar as contas dos Prefeitos dos Municípios de Pernambuco.

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