Questão Q828739
2019 Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE)
Direito Constitucional Administração Pública
Prova: Concurso Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) - Agente de Orientação - Instituto Quadrix do ano 2019 • Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE)

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência,...

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. É constitucional e privilegia a isonomia material a distinção entre prazos da licença para servidora gestante e para servidora adotante.

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