Os artigos 37 e 38 da Lei n.º 9.394/96 (LDBEN) tratam da ...

A Os que não puderam efetuar os estudos na idade regular têm direito de receber dos sistemas públicos de ensino, gratuitamente ou a valores módicos, novas oportunidades educacionais. B A educação de jovens e adultos, que é uma forma alternativa dos ensinos fundamental e médio, poderá, em alguns casos específicos, articular-se com a educação profissional. C Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando seus concluintes a prosseguirem estudos em caráter regular no nível médio ou no nível superior. D Os exames supletivos somente poderão ser prestados, tanto no nível de conclusão do ensino fundamental quanto no nível do ensino médio, por maiores de dezoito anos. E Os cursos voltados aos jovens e adultos, devido à idade dessa clientela e às condições apresentadas pelos sistemas de ensino, somente poderão ser ofertados no período noturno.