Segundo o que preconiza a Lei Orgânica da Assistência Soc...

#Questão 821402 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o que preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constitui um dos princípios que regem a assistência social

A) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica de acordo com a capacidade de investimento de cada esfera de governo.

B) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas e filantrópicas.

C) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

D) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência aos cidadãos de todas as faixas etárias.

E) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, a partir da comprovação de necessidade e mérito individuais.

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