A. A jur...

Assinale a alternativa incorreta:
  • A. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que não configura bis in idem a coexistência de acórdão condenatório do Tribunal de Contas ao ressarcimento do erário com sentença condenatória proferida em ação civil pública por improbidade administrativa.
  • B. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o conceito de agente público, estabelecido pela Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), abrange os agentes políticos, como prefeitos e vereadores, não havendo bis in idem nem incompatibilidade entre a responsabilização política e criminal estabelecida pelo Decreto-Lei 201/1967 e a responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e respectivas sanções civis.
  • C. O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência segundo a qual o juízo pode decretar, fundamentadamente, a indisponibilidade de bens do demandado, quando presentes indícios de responsabilidade pela prática de ato ímprobo que cause lesão ao patrimônio público ou importe enriquecimento ilícito, prescindindo da comprovação de dilapidação de patrimônio, ou sua iminência, restando dispensada, assim, a demonstração de periculum in mora.
  • D. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, podendo a sua atualização anual ser substituída pela entrega de cópia da declaração de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza.
  • E. Nos termos da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), na fixação das sanções por ela cominadas, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como os antecedentes do agente e o proveito patrimonial por este obtido.
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Questões extras

As drogas psicotrópicas agem no sistema nervoso central (SNC) e produzem alterações de comportamento, humor e cognição. Elas são classificadas em três grandes grupos, de acordo com a alteração que provocam. O primeiro grupo consiste em drogas que estimulam o SNC e aumentam a atividade cerebral, uma vez que imitam ou cooperam com os neurotransmissores estimulantes do organismo do indivíduo. Exemplos: álcool, nicotina, cafeína, anfetamina, cocaína, crack e merla. O segundo grupo consiste em drogas que deprimem o SNC e diminuem as atividades cerebrais. Exemplos: álcool, inalantes/solventes, soníferos, ansiolíticos, antidepressivos e morfina. E o terceiro grupo consiste em drogas que perturbam o SNC e distorcem as atividades cerebrais, podendo causar perturbações quanto ao espaço e tempo. Exemplos: maconha, haxixe, ecstasy, cogumelo, LSD, medicamentos e anticolinérgicos.

A respeito do exposto, e considerando os conhecimentos quanto à psicofarmacologia e ao comportamento, julgue os itens a seguir.

Usuários de cocaína utilizam o efeito depressor do álcool.

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Julgue os itens a seguir, acerca da farmacocinética em casos especiais, como os de hepatopatas, nefropatas, crianças e idosos.

O esvaziamento gástrico e a motilidade intestinal não sofrem alterações na fase inicial da vida.

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Em "O fato é que quero ser ressarcido de todos os ovos fritos que não comi nestes anos de medo inútil. E os ovos mexidos, e os ovos quentes, e as omeletes babadas, e os toucinhos do céu, e, meu Deus, os fios de ovos.", Verissimo enumera as delícias que inutilmente deixou de comer, entre elas, os fios de ovos, aos quais é dado um destaque especial, por meio de um apelo, em

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