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A. sua c...
#Questão 821288
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
, Defensor Público
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
A) sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.
B) é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.
C) o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.
D) o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.
E) é aplicável aos casos de medida de segurança na modalidade de internação por analogia em benefício do condenado.
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