De acordo com a Lei n o 11.473/2007, que dispõe a respeit...

#Questão 821145 - Legislação Especial Federal, Lei 11.473/2007 , IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

De acordo com a Lei n o 11.473/2007, que dispõe a respeito da cooperação federativa no âmbito da segurança pública, assinale a alternativa correta.

A) A execução de atividades e serviços imprescindíveis à incolumidade das pessoas deverá ser firmada, por meio de convênio, entre a União e os estados.

B) A cooperação federativa compreende o desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais no âmbito da Secretaria Nacional de Operações de Segurança.

C) É proibida a cooperação federativa para fins de desenvolvimento de atividades de apoio administrativo.

D) Os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade, são considerados serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

E) As atividades de cooperação federativa são determinadas pela União e desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União, estados e municípios.

Navegue em mais questões