Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adol...

#Questão 821069 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Psicólogo

Desde que foi sancionado, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por alterações para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente. Sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que:

A) é necessária a comprovação da conjunção carnal mediante exame de corpo de delito para a caracterização de crime sexual;

B) o abuso sexual no âmbito doméstico deve permanecer assunto privado sob pena de ruptura dos laços familiares;

C) não são consideradas como violência sexual as hipóteses em que houve participação voluntária e consentida da criança ou adolescente;

D) a escuta especializada e o depoimento especial serão oferecidos a crianças e adolescentes vítimas no acompanhamento prestado no CRAS;

E) a exploração sexual deve ser combatida por meio de ações públicas e sociais de garantia de direitos básicos e acesso a serviços fundamentais.

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