Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Rela...

Questão Q820635

2018 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC) - Procurador do Estado - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2018 • Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC)

Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme a Lei Estadual no 10.297, de 26 de dezembro de 1996:

A as bonificações em mercadorias. B os acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo a consumidor final. C o valor corresponde a frete, somente se efetuado por transportadora. D o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle. E o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador dos dois impostos.

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