Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Rela...

#Questão 820635 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme a Lei Estadual no 10.297, de 26 de dezembro de 1996:

A) as bonificações em mercadorias.

B) os acréscimos financeiros cobrados nas vendas a prazo a consumidor final.

C) o valor corresponde a frete, somente se efetuado por transportadora.

D) o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.

E) o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador dos dois impostos.

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