O Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os Conse lhe...

Questão Q820536

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Tribunal de Contas do Estado do Piauí - PI

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) - Auditor Fiscal de Controle Externo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

O Regimento Interno do TCE/PI estabelece que os Conse lheiros

A terão direito a trinta dias de férias, após um ano de efetivo exercício. B têm prerrogativa para o porte de arma de defesa pessoal. C têm absoluta garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de salários. D dependerão de aprovação do Plenário e de inclusão na pauta para a concessão de licença. E manterão os títulos e as honras apenas enquanto no exercício efetivo do cargo.

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