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A. Confe...
#Questão 820372
-
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
,
Lei Orgânica - Ministério Público do Estado do Goiás - MPE GO
,
MPE/GO
,
2018
,
Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) (2ª edição)
, Secretário Auxiliar
Ao Procurador-Geral de Justiça compete:
A) Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público;
B) Eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público;
C) Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses da Lei Complementar nº 25 de 06 de julho de 1.998;
D) Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade;
E) Aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público.
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