A Todas as assertivas estão corretas. B Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. C Apenas a assertiva V está incorreta. D Todas as assertivas estão incorretas. E Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

A indicar novos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, a ser encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça, para subsequente escolha pelo Governador do Estado. B proferir voto de qualidade nos órgãos colegiados da administração superior, salvo em matéria disciplinar, quando prevalecerá a decisão mais favorável ao membro do Ministério Público. C designar, mediante escolha do Conselho Superior do Ministério Público, os membros da Comissão de Concurso e seus substitutos. D determinar, segundo as regras ordinárias de distribuição de serviços e sempre que o interesse público o exigir, a investigação sumária de fatos típicos. E decidir processo administrativo disciplinar, na forma desta Lei, contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções disciplinares cabíveis.

A Participar das sessões dos Tribunais, no julgamento dos processos em que oficiou, tomando ciência, pessoalmente e mediante vista dos autos respectivos, das decisões proferidas. B Impetrar habeas corpus, mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante o Tribunal de Justiça. C Fiscalizar e inspecionar as fundações. D Solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais públicos ou conveniados. E Fiscalizar a observância do Regimento de Custas do Estado e o recolhimento de multas impostas, adotando as providências cabíveis.

A Procurador Geral do Estado; B Procurador Geral de Justiça; C Procurador Geral do Município; D Procurador Geral da República; E Colégio de Procuradores.

A Aplicar, de acordo com as finalidades legais, os recursos financeiros que forem entregues à sua administração. B Comunicar, até cinco dias após o ocorrido, as ausências, justificadas ou não, de membros do Ministério Público ao expediente forense, verificando se algum ato judicial ou administrativo deixou de ser realizado. C Representar ao Procurador-Geral da República para a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Federal. D Instaurar e presidir, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos funcionários das Promotorias de Justiça. E Manter o controle da assiduidade e do desempenho dos funcionários das Promotorias de Justiça da Comarca, remetendo, ao Procurador-Geral de Justiça e no final de cada semestre do ano civil, relatório circunstanciado e individual quanto a atuação de cada um.

A Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público; B Eleger, dar posse e exercício ao Corregedor-Geral do Ministério Público; C Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como as vagas por remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado, nas hipóteses da Lei Complementar nº 25 de 06 de julho de 1.998; D Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade; E Aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria Geral do Ministério Público.