Questões sobre Lei Orgânica - Ministério Público do Estado do Goiás - MPE GO

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Listagem de Questões sobre Lei Orgânica - Ministério Público do Estado do Goiás - MPE GO

De acordo com o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998 (institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências), compete ao Procurador-Geral de Justiça, exceto:

São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998:

I – os Centros de Apoio Operacional;

II – os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

III – a Comissão de Concurso;

IV – a Escola Superior do Ministério Público;

V – os Estagiários.

Ao Procurador-Geral de Justiça compete:

Nas Comarcas com duas ou mais Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, funções estas previstas no seu artigo 42 da Lei nº 25 de 06 de julho de 1.988. Qual das alternativas abaixo não é atribuição do Coordenador:

A chefia do Ministério Público do Estado de Goiás é exercida pelo:

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