Acerca da organização da Procuradoria da Assembleia Legi...

#Questão 819953 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Acerca da organização da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela Resolução no 1.008/1999 e alterações, é correto afirmar que, à Seção de

A) Assuntos Legislativos compete opinar quanto a documentos submetidos à sua apreciação, propondo as medidas acauteladoras dos interesses da Assembleia.

B) Assuntos Administrativos compete acompanhar a execução orçamentária do Estado.

C) Assuntos Legislativos compete elaborar pronunciamentos e outros trabalhos legislativos.

D) Assuntos Administrativos compete preparar minutas de relatórios, quando solicitada por qualquer uma das comissões permanentes ou transitórias e por deputados.

E) Controle Interno compete prestar consultoria e assessoria técnico-jurídica nos projetos das leis orçamentárias.

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