A Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Fo...

#Questão 817685 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2011, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Técnico de Produção

A Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Guatemala, 1999), da qual o Brasil é Estado-parte, reafirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que quaisquer outras pessoas. No que concerne a esses direitos, julgue os itens a seguir. Os Estados-parte da citada convenção comprometeram-se a criar medidas trabalhistas, entre outras, para promover a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

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