Questão Q817642
2018 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Liquigás Distribuidora SA (2ª edição)
Direito Tributário Obrigação tributária
Prova: Concurso Liquigás Distribuidora SA (2ª edição) - Profissional Júnior Área Direito - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2018 • Liquigás Distribuidora SA (2ª edição)

Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a aut...

Quando o Código Tributário Nacional estabelece que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, trata-se da instituição do denominado procedimento

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