Questão Q817616
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (3ª edição)
Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (3ª edição) - Juiz Substituto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (3ª edição)

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Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,

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