A respeito da repartição das receitas tributárias da Uniã...

#Questão 817584 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que

A) o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%.

B) o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios.

C) os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%.

D) o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte.

E) o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes.

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