Questão Q817539
2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS)
Prova: Concurso Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS) - Analista de Planejamento - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS)

Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição...

Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:

I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.

II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.

Quais estão corretas?

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