José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pe...

#Questão 817419 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XX Exame de Ordem Unificado)

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

A) não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.

B) não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.

C) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.

D) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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