Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ing...

Questão Q817418

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição)

Direito Processual Penal Recursos em Geral

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição) - Advogado (XVI Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição)

Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada. Dessa decisão do magistrado caberá

A recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias. B apelação, no prazo de 05 dias. C recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias. D apelação, no prazo de 10 dias.

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