Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de big...

Questão Q817410

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição)

Direito Processual Penal Questões e processos incidentes

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição) - Advogado (XVI Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2015 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição)

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

A prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional. B prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses. C prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional. D prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.

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